Artigo 472 clt

Artigo 472 clt

Originalmente a clt tem 922 artigos, porém muitos estão em desuso ou foram revogados apesar disso. O decreto-lei nº 3, de 27/01/1966, alterou o o art 472, 482 e 528 o decreto-lei nº 5 alterou o § 2º e acrescentou o § 3º ao art 59 da clt. Clt dinÂmica - Índice: (artigo incluído pela medida provisória n° 808/2017 - dou 14/11/2017) art 453 art 472 - o afastamento. Recentemente, a montadora renault buscou saída no artigo 476-a da clt para enfrentar a diminuição da produção de seus automóveis o mencionado dispositivo. Artigo 472 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Art 472 o afastamento do “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.

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Art 472 – o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público com base no art 472 clt. Diz o art 479 da clt - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe. Posts sobre art 472 da clt escritos por fabioibiapina. Este artigo faz parte do capítulo iv que trata da suspensão e interrupção art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do. Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Assim sendo, o dispositivo contido no artigo 467 (caput), da clt, estabeleceu que em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador pague ao empregado,.

Posts sobre multa artigo 477 clt escritos por pires advogados associados. A referida súmula agora prevê a multa do art 477, clt, ainda que se trate de reconhecimento de vínculo empregatício a súmula tem a seguinte redação. Clt - consolidação das leis do trabalho do ministÉrio pÚblico do trabalho - artigos 736 a 762 capÍtulo i disposiÇÕes gerais capÍtulo ii.

Alteração no artigo 473 da clt, faltas justificáveis postado em março 16, 2016 faltas justificáveis com a entrada em vigor da lei 13257, que traz. Conforme estabelece o art 320, § 3º da clt, os professores tem direito a 9 dias de faltas abonadas, por motivo de casamento ou de falecimento (gala ou de luto). Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos. Art 538 - a administração das federações e confederações será exercida pelos seguintes órgãos: (redação incluída pela lei nº 2.

Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio.

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2018